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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Por uma justiça racial interamericana: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os parâmetros de proteção contra o racismo e a discriminação racial
Author(s)/Inventor(s): Campean, Marina Maria Silva
Advisor: Legale, Siddharta
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com a questão racial. É sabido que a história da população afrodescendente nos estados americanos é marcada por mais de cinco décadas de marginalização e injustiça social, oriundas de um regime escravocrata se fez presente na quase totalidade dos países da região e que até hoje deixa marcas profundas de desigualdade racial. Neste sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em observância aos princípios de igualdade e não discriminação dispostos na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), na Declaração Americana dos Direitos do Homem e do Cidadão, bem como na recente Convenção Americana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância, tem o dever de atuar como constante fiscalizadoras e orientadoras dos estados no cumprimento destes dispositivos.
Keywords: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Racismo
Discriminação Racial
Interamerican System of Human Rights
Interamerican Commission of Human Rights
Racism
Racial discrimination
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CAMPEAN, Marina Maria Silva. Por uma justiça racial interamericana: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os parâmetros de proteção contra o racismo e a discriminação racial. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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