Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial

Ferreira, Mona Lisa Leal

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12738

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Francisco, Rachel Herdy de Barros	-
dc.contributor.author	Ferreira, Mona Lisa Leal	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:27:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:40Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Mona Lisa Leal. Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12738	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei de propriedade industrial	pt_BR
dc.subject	Patentes	pt_BR
dc.subject	Modificações de reivindicações	pt_BR
dc.subject	Artigo 32 da LPI	pt_BR
dc.subject	Interpretação jurídica	pt_BR
dc.subject	Industrial Property Law	pt_BR
dc.subject	Patents	pt_BR
dc.subject	Claim’s modifications	pt_BR
dc.subject	Article 32 of the IPL	pt_BR
dc.subject	Legal interpretation	pt_BR
dc.title	Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7021548116488357	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8466831759932247	pt_BR
dc.description.resumo	O direito de propriedade industrial, que protege patentes, dentre outros bens imateriais, é de grande importância para o desenvolvimento tecnológico das sociedades, com relevância no âmbito internacional, através de acordos e tratados entre Estados. As patentes protegem criações do intelecto humano com aplicabilidade industrial. No Brasil, a concessão de uma patente de invenção, cuja vigência é de 20 anos, deve atender ao disposto na Lei de Propriedade Industrial (LPI), através da atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Este trabalho monográfico teve como objetivo estudar de que forma o dispositivo legal que regula modificações no quadro reivindicatório de pedidos de patente, o art. 32 da LPI, é aplicado pelo INPI e pelo judiciário. Esse dispositivo é de relevância, pois estabelece o marco temporal e material de mudanças nas reivindicações, que determinam o alcance da proteção que será outorgada e constituem o elemento de definição do direito do titular da patente. Para tanto, foi averiguado de que forma o INPI vem interpretando o art. 32 da LPI ao longo do tempo, particularmente, após a Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, em 2003, contra o Instituto, e de que forma o judiciário e a doutrina discutem a aplicabilidade desse dispositivo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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