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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli
Author(s)/Inventor(s): Mandarini, João Marcos Cardoso
Advisor: Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract: O presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da mutatio e emendatio libelli, sobretudo no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será realizada uma abordagem inicial acerca da matriz de pensamento que influenciará de modo geral o trabalho. Em seguida, elementos essenciais para a construção do sistema processual penal constitucional serão conceituados e analisados. Posteriormente, serão apontadas considerações sobre os dois maiores sistemas processuais penais existentes, de modo a expor a diversidade e o caráter não linear, não evolutivo, que permeia a escolha de cada sistema dentro da história. Também será analisado o sistema processual penal brasileiro e suas particularidades. Por fim, serão apontadas as principais reflexões quanto à compatibilidade constitucional dos institutos da mutatio e emendatio libelli. Dos resultados desse trabalho, conclui-se que o processo penal brasileiro reserva caraterísticas de um sistema acusatório, apesar de, infelizmente, conservar resquícios de seu passado inquisitório. A mutatio e a emendatio libelli configuram bons exemplos e comprovam tal fato. A afinidade destes dois institutos com o regime inquisitório é muito prejudicial e nos afasta, cada vez mais, do objetivo de alcançar a congruência perfeita entre legislação constitucional e infraconstitucional. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.
Keywords: Direito Processual Penal
Mutatio libelli
Emendatio libelli
Sistemas processuais penais
Compatibilidade constitucional
Lei n. 11.719/2008
Criminal Law
Procedural system
Constitutional compatibility
Law n. 11.719/2008
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MANDARINI, João Marcos Cardoso. Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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