Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli

Mandarini, João Marcos Cardoso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12743

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Mandarini, João Marcos Cardoso	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:41:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	MANDARINI, João Marcos Cardoso. Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12743	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Mutatio libelli	pt_BR
dc.subject	Emendatio libelli	pt_BR
dc.subject	Sistemas processuais penais	pt_BR
dc.subject	Compatibilidade constitucional	pt_BR
dc.subject	Lei n. 11.719/2008	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Procedural system	pt_BR
dc.subject	Constitutional compatibility	pt_BR
dc.subject	Law n. 11.719/2008	pt_BR
dc.title	Reflexão crítica sobre os institutos da mutatio e emendatio libelli	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da mutatio e emendatio libelli, sobretudo no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será realizada uma abordagem inicial acerca da matriz de pensamento que influenciará de modo geral o trabalho. Em seguida, elementos essenciais para a construção do sistema processual penal constitucional serão conceituados e analisados. Posteriormente, serão apontadas considerações sobre os dois maiores sistemas processuais penais existentes, de modo a expor a diversidade e o caráter não linear, não evolutivo, que permeia a escolha de cada sistema dentro da história. Também será analisado o sistema processual penal brasileiro e suas particularidades. Por fim, serão apontadas as principais reflexões quanto à compatibilidade constitucional dos institutos da mutatio e emendatio libelli. Dos resultados desse trabalho, conclui-se que o processo penal brasileiro reserva caraterísticas de um sistema acusatório, apesar de, infelizmente, conservar resquícios de seu passado inquisitório. A mutatio e a emendatio libelli configuram bons exemplos e comprovam tal fato. A afinidade destes dois institutos com o regime inquisitório é muito prejudicial e nos afasta, cada vez mais, do objetivo de alcançar a congruência perfeita entre legislação constitucional e infraconstitucional. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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