Novo Código Florestal: vedação de retrocesso socioambiental

Santos, Julia Richard Areno Pinto Alves Jucá

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12746

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Santos, Julia Richard Areno Pinto Alves Jucá	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:44:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:40Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Julia Richard Areno Pinto Alves Jucá. Novo Código Florestal: vedação de retrocesso socioambiental. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12746	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito ao meio ambiente equilibrado	pt_BR
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso	pt_BR
dc.subject	Novo Código Florestal	pt_BR
dc.title	Novo Código Florestal: vedação de retrocesso socioambiental	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem a intenção de explorar a temática do princípio do retrocesso no âmbito do Direito Ambiental, tema de grande relevância na atualidade e objeto de amplos debates, principalmente diante do problemático cenário socioambiental que vivemos. Examinou-se a evolução da legislação ambiental para que se pudesse constatar como se dão as respostas normativas diante da crescente exploração dos recursos naturais, a fim de preservá-los e evitar o seu esgotamento. Também se examinou a natureza do direito ao meio ambiente equilibrado à luz dos Direitos Humanos e como direito fundamental, diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, compreendendo-se a necessidade de imposição do princípio da proibição do retrocesso. Foram analisadas, também, as principais alterações do diploma legal, bem como a discussão acerca da inconstitucionalidade das medidas violadoras da proibição de retrocesso ambiental. Por fim, e com o intuito de demonstrar casos concretos envolvendo o tema, foi feita uma análise da polêmica relativa à EC 96/17, podendo-se concluir que há retrocesso em diversos dispositivos do novo código florestal de 2012.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JRAPAJSantos.pdf		313.67 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository