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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A extensão do dever de revelação do árbitro e as consequências pelo seu descumprimento
Author(s)/Inventor(s): Rugno, Julia
Advisor: Queiroz, Pedro Gomes de
Abstract: Esse trabalho analisará a extensão do dever de revelação do árbitro. Será dada especial atenção a análise do dever de revelação no âmbito da Lei de Arbitragem, bem como a importância das soft law em nível internacional. Será abordado também as possíveis consequências para um árbitro que viole o importante instituto do dever de revelação, seja no âmbito civil ou criminal. Definidas as consequências no âmbito teórico, serão apreciados na prática os conceitos anteriormente formados a partir da análise do caso Abengoa, paradigmático julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema deste trabalho.
Keywords: Arbitragem
Dever de Revelação
Soft law
Responsabilidade
Arbitration
Duty of disclosure
Impediment
Suspicion
Responsibility
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RUGNO, Julia. A extensão do dever de revelação do árbitro e as consequências pelo seu descumprimento. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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