Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/12747| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A extensão do dever de revelação do árbitro e as consequências pelo seu descumprimento |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rugno, Julia |
| Orientador: | Queiroz, Pedro Gomes de |
| Resumo: | Esse trabalho analisará a extensão do dever de revelação do árbitro. Será dada especial atenção a análise do dever de revelação no âmbito da Lei de Arbitragem, bem como a importância das soft law em nível internacional. Será abordado também as possíveis consequências para um árbitro que viole o importante instituto do dever de revelação, seja no âmbito civil ou criminal. Definidas as consequências no âmbito teórico, serão apreciados na prática os conceitos anteriormente formados a partir da análise do caso Abengoa, paradigmático julgado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema deste trabalho. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Dever de Revelação Soft law Responsabilidade Arbitration Duty of disclosure Impediment Suspicion Responsibility |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RUGNO, Julia. A extensão do dever de revelação do árbitro e as consequências pelo seu descumprimento. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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