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http://hdl.handle.net/11422/12754| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A audiência de custódia como instrumento de garantias: uma contraposição entre a teoria e a prática |
| Author(s)/Inventor(s): | Sodré, Layenne Escaleira |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | A presente pesquisa busca investigar, dentro do sistema prisional brasileiro, em consonância com os relatórios de observatórios das entidades públicas e institutos de defesa sobre as audiências de custódia no Brasil, se a audiência de custódia cumpre o seu papel de garantir efetiva aplicabilidade e exercício de direitos dos custodiados. Ou seja, se dentro deste cenário caótico do sistema carcerário brasileiro os direitos humanos, a integridade física e psíquica dos custodiados são respeitadas, por exemplo, ou ainda se há a redução das prisões provisórias no país. Nesse sentido, a análise da escassez do sistema carcerário se dará de forma secundária, pois inerente estará no interior dos relatórios estudados. A problemática envolvendo a prisão provisória e a audiência de custódia, considerando-se o atual sistema carcerário e as reiteradas notícias de violações ocorridas nas prisões em flagrante, reiteram a necessidade de controle efetivo e regulamentação deste instituto. Assim, diante deste cenário, analisar-se-á também o papel da autoridade judiciária e do membro acusador com intuito de investigar a aplicação efetiva do direito de defesa à luz da teoria do garantismo. A escolha do tema em questão pauta-se na necessidade de trazer, de forma analítica, dados acerca do procedimento das audiências de custódia, bem como analisar se há a efetiva aplicação das recomendações existentes sobre o tema. Cabe, portanto a análise sobre a atuação das partes, bem como se o acesso do público em geral e das famílias dos presos a essas audiências é obstaculizado. Assim, buscar-se-á informações acerca de possíveis violações dos direitos das pessoas custodiadas, tendo em vista que desde a sua implementação em 2015 a audiência de custódia não encontra previsão legal, sendo ainda regulamentada por previsão do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. |
| Keywords: | Audiência de custódia Prisão provisória Direitos humanos Controle judicial Garantias fundamentais Processo penal Custody audience Provisional prison Human rights Judicial control Fundamental guarantees Criminal Procedure |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SODRÉ, Layenne Escaleira. A audiência de custódia como instrumento de garantias: uma contraposição entre a teoria e a prática. 2019. 98 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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