Imparcialidade no processo penal: o juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção

Marques, Bernardo Marinho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12757

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Marques, Bernardo Marinho	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T16:09:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Bernardo Marinho. Imparcialidade no processo penal: o princípio do juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção. 2018. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12757	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Juiz natural	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Originalidade cognitiva	pt_BR
dc.subject	Criminal process	pt_BR
dc.subject	Principle of natural justice	pt_BR
dc.subject	Impartiality	pt_BR
dc.subject	Prevention	pt_BR
dc.subject	Cognitive ogirinality	pt_BR
dc.title	Imparcialidade no processo penal: o juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende lançar luz sobre a imparcialidade do magistrado no processo penal, compreendida como nota essencial do sistema acusatório, eis que característica fundamental do distanciamento do julgador às partes e ao objeto de prova e, portanto, consubstanciada em um dos pilares do próprio devido processo legal. Neste contexto, analisou-se, à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, o critério de fixação da competência pela prevenção, chegando-se à conclusão de que este é inconstitucional, já que há uma inevitável perda da necessária originalidade cognitiva do julgador, cuja convicção é previamente formada através da análise exclusiva dos argumentos da acusação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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