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http://hdl.handle.net/11422/12757| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Imparcialidade no processo penal: o juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção |
| Autor(es)/Inventor(es): | Marques, Bernardo Marinho |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente trabalho pretende lançar luz sobre a imparcialidade do magistrado no processo penal, compreendida como nota essencial do sistema acusatório, eis que característica fundamental do distanciamento do julgador às partes e ao objeto de prova e, portanto, consubstanciada em um dos pilares do próprio devido processo legal. Neste contexto, analisou-se, à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, o critério de fixação da competência pela prevenção, chegando-se à conclusão de que este é inconstitucional, já que há uma inevitável perda da necessária originalidade cognitiva do julgador, cuja convicção é previamente formada através da análise exclusiva dos argumentos da acusação. |
| Palavras-chave: | Processo penal Juiz natural Imparcialidade Prevenção Originalidade cognitiva Criminal process Principle of natural justice Impartiality Prevention Cognitive ogirinality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARQUES, Bernardo Marinho. Imparcialidade no processo penal: o princípio do juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção. 2018. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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