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http://hdl.handle.net/11422/12758
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Almeida, Andréia Fernandes de | - |
dc.contributor.author | Souza, Lígia Frederico Paes de | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-15T16:10:31Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:10Z | - |
dc.date.issued | 2019-12 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Lígia Frederico Paes de. Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12758 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Punição Corporal | pt_BR |
dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
dc.subject | Poder Familiar | pt_BR |
dc.subject | Infância | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a Criança | pt_BR |
dc.subject | Lei 13.10/14 | pt_BR |
dc.subject | Corporal Punishment | pt_BR |
dc.subject | Family Law | pt_BR |
dc.subject | Paternal Authority | pt_BR |
dc.subject | Childhood | pt_BR |
dc.title | Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5702285453738120 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6961611555918166 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho objetiva discutir o problema global da punição física a crianças, violência que atinge bilhares de crianças em todo o mundo. Para tanto, examina-se a história de tal prática e da infância de maneira geral, observando-se como evoluiu a família como instituição e o instituto do poder familiar. Argumenta-se que este não contempla a faculdade de punir fisicamente, constituindo uma violação de direitos humanos. Apresentam-se dados e especificidades da violência contra crianças, bem como estratégias para combatê-la. Por fim, discute-se as especificidades da Lei 13.010/14, a qual proibiu a punição corporal disciplinadora no Brasil. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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