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dc.contributor.advisorAlmeida, Andréia Fernandes de-
dc.contributor.authorSouza, Lígia Frederico Paes de-
dc.date.accessioned2020-07-15T16:10:31Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:10Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationSOUZA, Lígia Frederico Paes de. Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12758-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPunição Corporalpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.subjectInfânciapt_BR
dc.subjectViolência contra a Criançapt_BR
dc.subjectLei 13.10/14pt_BR
dc.subjectCorporal Punishmentpt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectPaternal Authoritypt_BR
dc.subjectChildhoodpt_BR
dc.titleDo pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a criançaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5702285453738120pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6961611555918166pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva discutir o problema global da punição física a crianças, violência que atinge bilhares de crianças em todo o mundo. Para tanto, examina-se a história de tal prática e da infância de maneira geral, observando-se como evoluiu a família como instituição e o instituto do poder familiar. Argumenta-se que este não contempla a faculdade de punir fisicamente, constituindo uma violação de direitos humanos. Apresentam-se dados e especificidades da violência contra crianças, bem como estratégias para combatê-la. Por fim, discute-se as especificidades da Lei 13.010/14, a qual proibiu a punição corporal disciplinadora no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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