Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/12758| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Lígia Frederico Paes de |
| Orientador: | Almeida, Andréia Fernandes de |
| Resumo: | Este trabalho objetiva discutir o problema global da punição física a crianças, violência que atinge bilhares de crianças em todo o mundo. Para tanto, examina-se a história de tal prática e da infância de maneira geral, observando-se como evoluiu a família como instituição e o instituto do poder familiar. Argumenta-se que este não contempla a faculdade de punir fisicamente, constituindo uma violação de direitos humanos. Apresentam-se dados e especificidades da violência contra crianças, bem como estratégias para combatê-la. Por fim, discute-se as especificidades da Lei 13.010/14, a qual proibiu a punição corporal disciplinadora no Brasil. |
| Palavras-chave: | Punição Corporal Direito de Família Poder Familiar Infância Violência contra a Criança Lei 13.10/14 Corporal Punishment Family Law Paternal Authority Childhood |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Lígia Frederico Paes de. Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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