Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta

Figueiredo, Lana Monteiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12762

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Almeida, Andréia Fernandes de	-
dc.contributor.author	Figueiredo, Lana Monteiro	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T16:14:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Lana Monteiro. Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12762	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Depoimento Especial	pt_BR
dc.subject	Crianças e adolescentes	pt_BR
dc.subject	Vítimas e testemunhas	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Doutrina da proteção integral	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse da criança	pt_BR
dc.subject	Special Testimony	pt_BR
dc.subject	Children and teenagers	pt_BR
dc.subject	Victims and witnesses	pt_BR
dc.subject	Violence	pt_BR
dc.subject	Doctrine of integral protection	pt_BR
dc.subject	Child’s best interests	pt_BR
dc.title	Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5702285453738120	pt_BR
dc.description.resumo	A Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, representou o marco inicial no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direito em peculiar condição de desenvolvimento, ratificado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n° 8.069/1990. À luz desse arcabouço normativo, o presente trabalho consiste em um estudo acerca do Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n° 13.431/2017. Buscou-se compreender os benefícios, riscos e dificuldades dessa prática que pretende instaurar uma nova ética da oitiva, evitando a revitimização desses sujeitos vulneráveis perante o Poder Judiciário. Para tanto, foram consultadas publicações nas áreas do Direito, da Sociologia, da Psicologia e do Serviço Social, bem como estatísticas referentes à implementação do procedimento. Durante a pesquisa, verificou-se a coexistência de duas pretensões paralelas: a responsabilização do agressor e a restauração da integridade da vítima. Percebeu-se, ainda, que tais objetivos devem ser complementares, nunca excludentes. Por fim, restou demonstrada a relevância do Depoimento Especial como ferramenta para assegurar, simultaneamente, a proteção e a autonomia de crianças e adolescentes, privilegiando o melhor interesse da criança à luz da doutrina da proteção integral.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LMFigueiredo.pdf		541.1 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository