Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/12762| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta |
| Autor(es)/Inventor(es): | Figueiredo, Lana Monteiro |
| Orientador: | Almeida, Andréia Fernandes de |
| Resumo: | A Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, representou o marco inicial no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direito em peculiar condição de desenvolvimento, ratificado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n° 8.069/1990. À luz desse arcabouço normativo, o presente trabalho consiste em um estudo acerca do Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n° 13.431/2017. Buscou-se compreender os benefícios, riscos e dificuldades dessa prática que pretende instaurar uma nova ética da oitiva, evitando a revitimização desses sujeitos vulneráveis perante o Poder Judiciário. Para tanto, foram consultadas publicações nas áreas do Direito, da Sociologia, da Psicologia e do Serviço Social, bem como estatísticas referentes à implementação do procedimento. Durante a pesquisa, verificou-se a coexistência de duas pretensões paralelas: a responsabilização do agressor e a restauração da integridade da vítima. Percebeu-se, ainda, que tais objetivos devem ser complementares, nunca excludentes. Por fim, restou demonstrada a relevância do Depoimento Especial como ferramenta para assegurar, simultaneamente, a proteção e a autonomia de crianças e adolescentes, privilegiando o melhor interesse da criança à luz da doutrina da proteção integral. |
| Palavras-chave: | Depoimento Especial Crianças e adolescentes Vítimas e testemunhas Violência Doutrina da proteção integral Melhor interesse da criança Special Testimony Children and teenagers Victims and witnesses Violence Doctrine of integral protection Child’s best interests |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FIGUEIREDO, Lana Monteiro. Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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