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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Precedentes judiciais: formação, superação e desafios da prática na advocacia moderna
Author(s)/Inventor(s): Silva, Mateus Santos da
Advisor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract: Este estudo objetiva analisar os impactos do sistema precedentalista na advocacia privada a partir de sua instituição, por meio do Novo Código de Processo Civil, buscando encontrar e justificar as razões pelas quais levou o legislador a produzir um novo código e seus impactos. Sendo certo de que a sistemática dos precedentes é de origem anglo-saxônica, portanto, de origem na tradição jurídica do Common Law, evidentemente alguns impactos foram gerados na advocacia. Além disso, chama a atenção o fato de que o Brasil, sendo um país de Civil Law, de cultura totalmente diferente, escolheu por implementar modelo estrangeiro de precedentes. O presente estudo, por sua vez, é baseado em análises de obras jurídicas, propondo-se a demonstrar tanto a existência de benefícios do sistema de precedentes, como o desafogamento do judiciário e segurança jurídica, como também malefícios, em virtude da excessiva onerosidade atribuída ao trabalho dos advogados, que desde então passaram a ter um papel de protagonistas na criação e superação dos precedentes judiciais, ao passo em que aos tribunais ficou incumbida uma desmedida concentração de poderes.
Keywords: Precedentes Judiciais
Direito Processual Civil
Impactos
Advocacia
Judicial Precedents
Civil Procedure Code
Impacts
Advocacy
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Mateus Santos da. Precedentes judiciais: formação, superação e desafios da prática na advocacia moderna. 2019. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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