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http://hdl.handle.net/11422/12824
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Precedentes judiciais: formação, superação e desafios da prática na advocacia moderna |
Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Mateus Santos da |
Tutor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
Resumen: | Este estudo objetiva analisar os impactos do sistema precedentalista na advocacia privada a partir de sua instituição, por meio do Novo Código de Processo Civil, buscando encontrar e justificar as razões pelas quais levou o legislador a produzir um novo código e seus impactos. Sendo certo de que a sistemática dos precedentes é de origem anglo-saxônica, portanto, de origem na tradição jurídica do Common Law, evidentemente alguns impactos foram gerados na advocacia. Além disso, chama a atenção o fato de que o Brasil, sendo um país de Civil Law, de cultura totalmente diferente, escolheu por implementar modelo estrangeiro de precedentes. O presente estudo, por sua vez, é baseado em análises de obras jurídicas, propondo-se a demonstrar tanto a existência de benefícios do sistema de precedentes, como o desafogamento do judiciário e segurança jurídica, como também malefícios, em virtude da excessiva onerosidade atribuída ao trabalho dos advogados, que desde então passaram a ter um papel de protagonistas na criação e superação dos precedentes judiciais, ao passo em que aos tribunais ficou incumbida uma desmedida concentração de poderes. |
Materia: | Precedentes Judiciais Direito Processual Civil Impactos Advocacia Judicial Precedents Civil Procedure Code Impacts Advocacy |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | SILVA, Mateus Santos da. Precedentes judiciais: formação, superação e desafios da prática na advocacia moderna. 2019. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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