A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes, lactantes e com filhos menores de doze anos

Vermelho, Mayara Valadão

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12833

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto Franco	-
dc.contributor.author	Vermelho, Mayara Valadão	-
dc.date.accessioned	2020-07-31T18:23:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:12Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	VERMELHO, Mayara Valadão. A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes, lactantes e com filhos menores de doze anos. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12833	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Encarceramento feminino	pt_BR
dc.subject	Conversão da prisão preventiva em domiciliar	pt_BR
dc.title	A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres gestantes, lactantes e com filhos menores de doze anos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca estudar os efeitos práticos que a concessão do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP teve nas decisões analisadas. Faz um panorama histórico e atual sobre a realidade das mulheres que se encontram presas provisoriamente no sistema penal brasileiro, elencando também o perfil da população carcerária feminina. Analisa as medidas cautelares disponíveis e as elenca. Estuda casos de um pequeno grupo de decisões e analisa quantitativamente e qualitativamente as decisões.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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