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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A responsabilidade civil ambiental e os impactos socioambientais: uma análise do caso Samarco
Author(s)/Inventor(s): Borges, Laís da Rocha
Advisor: Lourenço, Daniel Braga
Abstract: O presente trabalho teve como objetivo analisar o desastre ocorrido em Mariana (MG) decorrente do rompimento da barragem da Mineradora Samarco, conhecido como um dos maiores desastres ambientais ocorridos no Brasil, trazendo os impactos socioambientais produzidos nos locais que foram atingidos pelos rejeitos decorrentes da atividade mineradora. A pesquisa se propõe a discutir a efetividade da responsabilidade civil ambiental produzida no caso, bem como verificar os efeitos práticos das ações, das condenações e trazer as medidas de recuperação que estão sendo realizadas. Para a produção da análise foi necessária coleta de informações por meio de artigos, livros, doutrinas, levantamento de dados e análise de documentos de instituições oficiais como, Ministério Público (Ministério Público de Minas Gerais, Espírito Santo e Ministério Público Federal), Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes e por empresas como Ramboll e Fundação Renova, realizando, portanto, pesquisa bibliográfica e documental.
Keywords: Samarco
Mariana
Responsabilidade civil ambiental
Impactos socioambientais
Environmental civil liability
Social impacts
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BORGES, Laís da Rocha. A responsabilidade civil ambiental e os impactos socioambientais: uma análise do caso Samarco. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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