A discriminação salarial de gênero no mercado de  trabalho e tutela antidiscriminatória: normas, propostas e ações

Oliveira, Letícia Ribeiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12839

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A discriminação salarial de gênero no mercado de trabalho e tutela antidiscriminatória: normas, propostas e ações
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Letícia Ribeiro de
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	Neste trabalho é feita uma análise das diferenças salariais entre homens e mulheres por discriminação no mercado de trabalho, com estudo das multas pecuniárias contra as diferenciações ilegítimas e as alterações do artigo 461 da CLT sobre equiparação salarial. As mulheres ganham em média, 20,5% menos que os homens no Brasil e recebem menos do que os homens em todas as profissões estudadas na pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, diz que todos os Estados membros têm a obrigação de respeitar, promover e realizar os princípios relativos aos direitos fundamentais, como a eliminação da discriminação no emprego e profissão. Para a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, de 2008, a igualdade de gênero e a não discriminação são princípios transversais à Agenda do Trabalho Digno. Há uma desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres pelas diferenças entre as características médias entre eles, como experiência, idade, educação e área de trabalho, mas essas características explicam parte da desigualdade, sendo o restante ligado à discriminação que não foi extinta, ainda com a pluralidade de leis e convenções internacionais contra essa prática. Eliminar as disparidades entre gêneros pode para aumentar a renda das mulheres e ao mesmo tempo das famílias, aquecer a economia, diminuir a pobreza e melhorar as condições de vida da população, por isso, este trabalho procura entender a efetividade das tutelas antidiscriminatórias existentes.
Keywords:	Discriminação salarial Mulher Gênero Equiparação salarial Salary discrimination Women Gender Salary equalization
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Letícia Ribeiro de. A discriminação salarial de gênero no mercado de trabalho e tutela antidiscriminatória: normas, propostas e ações. 2019. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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