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http://hdl.handle.net/11422/12842
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | - |
dc.contributor.author | Christovão, Mariana de Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-31T18:32:45Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:12Z | - |
dc.date.issued | 2019-12 | - |
dc.identifier.citation | CHRISTOVÃO, Mariana de Araújo. O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12842 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Afetividade | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Affective abandonment | pt_BR |
dc.subject | Family | pt_BR |
dc.subject | Civil liability | pt_BR |
dc.subject | Affectivity | pt_BR |
dc.subject | Moral damage | pt_BR |
dc.title | O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo tem como finalidade analisar se o abandono afetivo dos pais em relação ao filho gera o dever de reparação civil. Para tanto, é fundamental a discussão acerca das transformações das famílias no Brasil e seus aspectos jurídicos, mormente em relação aos direitos das crianças e adolescentes e os deveres parentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem o fim de verificar se o atual ordenamento jurídico brasileiro possibilita a compensação pecuniária ao filho que foi abandonado afetivamente por seus pais, tendo como base os princípios e leis que regem as relações familiares, bem como a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo nas relações parentais e as posições doutrinárias e decisões dos tribunais sobre o tema. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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