Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/12842| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Christovão, Mariana de Araújo |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | O presente estudo tem como finalidade analisar se o abandono afetivo dos pais em relação ao filho gera o dever de reparação civil. Para tanto, é fundamental a discussão acerca das transformações das famílias no Brasil e seus aspectos jurídicos, mormente em relação aos direitos das crianças e adolescentes e os deveres parentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem o fim de verificar se o atual ordenamento jurídico brasileiro possibilita a compensação pecuniária ao filho que foi abandonado afetivamente por seus pais, tendo como base os princípios e leis que regem as relações familiares, bem como a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo nas relações parentais e as posições doutrinárias e decisões dos tribunais sobre o tema. |
| Palavras-chave: | Abandono afetivo Família Responsabilidade civil Afetividade Dano moral Affective abandonment Family Civil liability Affectivity Moral damage |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CHRISTOVÃO, Mariana de Araújo. O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MAChristovao.pdf | 295.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.