A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios

Borges, Maria Eduarda Figueira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12843

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Seta, Cristina Gomes Campos de	-
dc.contributor.author	Borges, Maria Eduarda Figueira	-
dc.date.accessioned	2020-07-31T18:33:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:12Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	BORGES, Maria Eduarda Figueira. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12843	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Filiações	pt_BR
dc.subject	Sucessões	pt_BR
dc.subject	Divergências	pt_BR
dc.subject	Multiparenting	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Filiations	pt_BR
dc.subject	Sucessions	pt_BR
dc.subject	Divergences	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Superior Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 898.060, e suas consequências para o Direito Sucessório. A metodologia de pesquisa empregada foi do tipo exploratória e a abordagem aplicada ao estudo foi predominantemente qualitativa. Ademais, como inexistem muitos doutrinadores dispondo sobre a temática ventilada em livros e manuais, foram utilizados artigos científicos, publicações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), matérias de jornais, precedentes jurisprudenciais e palestras sobre multiparentalidade para compor este trabalho. Com isso, foi perpassada toda a evolução jurisprudencial e foram retratados todos os princípios constitucionais que embasam o entendimento de que a filiação biológica e a socioafetiva podem coexistir. No mais, pretendeu-se cuidar de temas polêmicos, como o direito à dupla-herança e o reconhecimento post mortem da multiparentalidade, bem como assinalar qual seria a correta interpretação dos artigos 1836 §2º e 1837, ambos do Código Civil, à luz da Constituição Federal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MAFBorges.pdf		517.98 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository