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dc.contributor.advisorSeta, Cristina Gomes Campos de-
dc.contributor.authorBorges, Maria Eduarda Figueira-
dc.date.accessioned2020-07-31T18:33:25Z-
dc.date.available2020-08-02T03:00:23Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationBORGES, Maria Eduarda Figueira. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12843-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliaçõespt_BR
dc.subjectSucessõespt_BR
dc.subjectDivergênciaspt_BR
dc.subjectMultiparentingpt_BR
dc.subjectPrecedentspt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectFiliationspt_BR
dc.subjectSucessionspt_BR
dc.subjectDivergencespt_BR
dc.titleA multiparentalidade e seus efeitos sucessóriospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Superior Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 898.060, e suas consequências para o Direito Sucessório. A metodologia de pesquisa empregada foi do tipo exploratória e a abordagem aplicada ao estudo foi predominantemente qualitativa. Ademais, como inexistem muitos doutrinadores dispondo sobre a temática ventilada em livros e manuais, foram utilizados artigos científicos, publicações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), matérias de jornais, precedentes jurisprudenciais e palestras sobre multiparentalidade para compor este trabalho. Com isso, foi perpassada toda a evolução jurisprudencial e foram retratados todos os princípios constitucionais que embasam o entendimento de que a filiação biológica e a socioafetiva podem coexistir. No mais, pretendeu-se cuidar de temas polêmicos, como o direito à dupla-herança e o reconhecimento post mortem da multiparentalidade, bem como assinalar qual seria a correta interpretação dos artigos 1836 §2º e 1837, ambos do Código Civil, à luz da Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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