Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/12843| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios |
| Autor(es)/Inventor(es): | Borges, Maria Eduarda Figueira |
| Orientador: | Seta, Cristina Gomes Campos de |
| Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Superior Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 898.060, e suas consequências para o Direito Sucessório. A metodologia de pesquisa empregada foi do tipo exploratória e a abordagem aplicada ao estudo foi predominantemente qualitativa. Ademais, como inexistem muitos doutrinadores dispondo sobre a temática ventilada em livros e manuais, foram utilizados artigos científicos, publicações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), matérias de jornais, precedentes jurisprudenciais e palestras sobre multiparentalidade para compor este trabalho. Com isso, foi perpassada toda a evolução jurisprudencial e foram retratados todos os princípios constitucionais que embasam o entendimento de que a filiação biológica e a socioafetiva podem coexistir. No mais, pretendeu-se cuidar de temas polêmicos, como o direito à dupla-herança e o reconhecimento post mortem da multiparentalidade, bem como assinalar qual seria a correta interpretação dos artigos 1836 §2º e 1837, ambos do Código Civil, à luz da Constituição Federal. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Precedentes Família Filiações Sucessões Divergências Multiparenting Precedents Family Filiations Sucessions Divergences |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BORGES, Maria Eduarda Figueira. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MAFBorges.pdf | 517.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.