O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança

Rodrigues, Natália Nogueira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12844

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Natália Nogueira	-
dc.date.accessioned	2020-07-31T18:34:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:12Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Natália Nogueira. O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança. 2019. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12844	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Melhor Interesse	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Sequestro Internacional	pt_BR
dc.subject	Convenção de Haia	pt_BR
dc.subject	Convenção Interamericana	pt_BR
dc.subject	Best interest	pt_BR
dc.subject	Child	pt_BR
dc.subject	International abduction	pt_BR
dc.subject	Hague Convention	pt_BR
dc.subject	Inter-american Convention	pt_BR
dc.title	O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3103270507652966	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto da presente pesquisa foi identificar os parâmetros do ordenamento jurídico interno brasileiro e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da definição do princípio do melhor interesse da criança, bem como compreender a relação desse preceito com o sequestro internacional de crianças. Para tanto, buscou-se estudar os aspectos enunciados pela Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores de 1989, principalmente suas regras de retorno imediato da criança ao seu país de residência habitual e suas exceções. A partir disso, investigou-se a jurisprudência dos tribunais brasileiros quanto ao trabalho complexo de ponderação entre tais hipóteses solucionadoras da transferência ilícita, visando concluir se tais decisões verdadeiramente se pautaram no princípio do melhor interesse da criança como norteador de todas as medidas que envolvem os infantes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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