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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Mudanças na composição do grupo de controle de companhia aberta e a obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações de alienação de controle
Author(s)/Inventor(s): Araujo, Nathalia Rodrigues Viana Rabello
Advisor: Baiocchi, Enzo
Abstract: O presente trabalho tem por objeto o estudo da aplicação do artigo 254-A da Lei nº 6.404/76, que obriga a realização de oferta pública por alienação de controle, em situações em que determinada companhia seja controlada por um grupo de acionistas vinculados. O trabalho teve como motivação a redação redundante do artigo 254-A que gera, consequentemente, insegurança jurídica quanto à sua aplicação, bem como a divergência doutrinária sobre a aplicação do artigo 254-A nas hipóteses que envolvam a alienação de apenas parte das ações do bloco de controle. Nesse sentido, o presente trabalho perpassa pelo conceito de acionista controlador e por suas espécies. Devido ao escopo deste trabalho, o conceito de controle conjunto é aprofundado, de modo que se buscará sugerir que o grupo controlador deve ser analisado sob a sua perspectiva externa, em razão de sua unidade e coesão, desconsiderando eventuais discrepâncias internas quanto a questões contratuais e de participações societárias. A partir desse conceito, será analisado o histórico de concentração acionária no mercado de valores mobiliários brasileiro, contextualizando, assim, a elaboração da redação original da Lei nº 6.404/76 e, consequentemente, da norma que dispunha sobre a obrigação de realização da oferta pública. Por fim, será analisado, de forma crítica, a redação do artigo 254-A, principalmente a luz do conceito de controle conjunto, de modo a se buscar uma solução que garanta maior segurança jurídica aos participantes do mercado de valores mobiliários, sem criar obrigações pecuniárias economicamente desproporcionais.
Keywords: Direito Societário
Poder de Controle
Acionista Controlador
Controle Conjunto
Grupo de Controle
Oferta Pública por Alienação de Controle
Corporate Law
Power of Control
Controlling Shareholder
Joint Control
Control Group
Public Offer for Disposal of Control
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ARAUJO, Nathalia Rodrigues Viana Rabello. Mudanças na composição do grupo de controle de companhia aberta e a obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações de alienação de controle. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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