A educação para jovens e adultos como um direito

Santos, Verônica Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12912

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A educação para jovens e adultos como um direito
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Verônica Souza
Advisor:	Gawryszewski, Bruno
Abstract:	Em análise da legislação pertinente a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de compreender a EJA como um Direito educacional da população jovem e adulta que não concluíram a educação básica expressa pela legislação educacional, perpassando por elementos históricos sociais e políticos e económicos, trata-se de um pesquisade cunho bibliográfico elaborado a partir da legislação específica e de produções acadêmicas sobre essa temática. O objetivo deste estudo é aprofundar a compreensão sobre a modalidade de ensino e sua configuração política e jurídica, pois intenta-se elucidar sua constituição como direito. Nesse contexto, considerações referentes ao Direito e a educação enquanto um direito foi desenvolvido sob ótica da legislação como núcleo. Para tanto, empreendeu-se estudo documental trazendo como aporte legislações educacionais, sobretudo a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Parecer CNE/CEB 11/2000 e os dois Planos Nacionais de Educação no século XXI. Conjuntamente realizou-se estudo bibliográfico em que inicialmente se encaminhou para formulação global da pesquisa a compreender a noção de direito e seus princípios básicos. A seguir, expõe o contexto e a trajetória histórica da EJA no Brasil, discutindo as relações complexas em que o ensino básico para jovens e adultos e as implicações político-pedagógicas presentes na modalidade de ensino. Como politica pública, a bibliografia utilizada aponta a “juvenilização” e o tecnicismo imposto às políticas públicas educacionais para a população jovem e adulta e as consequências desse processo na modalidade de ensino, atentando-se também a dados atuais, destacando à compreensão sobre a importância de ressaltar o sentido político e jurídico da EJA como instrumento a serviço da cidadania e da modificação social e humana.
Keywords:	Educação de jovens e adultos Direito à educação Política educacional
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Production unit:	Faculdade de Educação
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Verônica Souza . A educação para jovens e adultos como um direito. 2017. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Pedagogia

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