Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor

Peixoto, Maria Clara Arca

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12965

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.author	Peixoto, Maria Clara Arca	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T14:52:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:14Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	PEIXOTO, Maria Clara Arca. Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12965	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abandono infantil	pt_BR
dc.subject	Dever parental	pt_BR
dc.subject	Instituto da Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia possui como objetivo estudar se há a possibilidade de pais serem condenados a pagarem quantias de dinheiro a seus filhos menores de idade caso os abandonem afetivamente, e em caso positivo, se essa opção estaria correta de acordo com o nosso sistema jurídico pátrio brasileiro. Nesse sentido, foi feita uma análise sobre o conceito de família, suas origens históricas, evolução, aplicação dos princípios existentes no ordenamento jurídico, projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, estudo da responsabilidade civil parental e a jurisprudência brasileira sobre o tema. Nesse sentido, a pesquisa averigua as condições para a condenação civil sobre a responsabilidade parental de cuidado e afeto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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