Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria

Silva, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12968

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula	-
dc.contributor.author	Silva, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T14:55:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:14Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da. Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria. 2019. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12968	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Empregabildade da Pessoa com Deficiência	pt_BR
dc.subject	Direito ao Trabalho	pt_BR
dc.subject	Inclusão Social	pt_BR
dc.subject	Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.title	Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4012995260619181	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho traz uma análise acerca do atual cenário da empregabilidade das pessoas com deficiência. Sua relevância reside na importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, nas garantias constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana, na igualdade de tratamento, nos direitos fundamentais e na proteção do direito ao trabalho enquanto instrumento social de inclusão. O primeiro capítulo aborda os pontos centrais da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a partir da mudança de paradigma trazido pelo direito internacional. Após, no segundo capítulo, é abordada a Lei Brasileira de Inclusão, enquanto instrumento normativo mais atual no arcabouço jurídico brasileiro, que representa a importância da atuação social na formalização de leis. O terceiro capítulo faz uma passagem pelo direito à educação e formação profissional da pessoa com deficiência, como ponte para o ingresso no mercado de trabalho. O quarto capítulo trabalha a legislação trabalhista brasileira, destinada às pessoas com deficiência, as proteções específicas da relação de trabalho, meios de inclusão como habilitação, reserva de vagas e emprego apoiado. Ao fim há apresentação de três casos judiciais, que buscam demonstrar como é aplicada na prática tais normas legais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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