Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12968
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dc.contributor.advisorBarbosa-Fohrmann, Ana Paula-
dc.contributor.authorSilva, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da-
dc.date.accessioned2020-08-24T14:55:23Z-
dc.date.available2020-08-26T03:00:17Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationSILVA, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da. Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria. 2019. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12968-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmpregabildade da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.subjectDireito ao Trabalhopt_BR
dc.subjectInclusão Socialpt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.titleEmpregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4012995260619181pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho traz uma análise acerca do atual cenário da empregabilidade das pessoas com deficiência. Sua relevância reside na importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, nas garantias constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana, na igualdade de tratamento, nos direitos fundamentais e na proteção do direito ao trabalho enquanto instrumento social de inclusão. O primeiro capítulo aborda os pontos centrais da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a partir da mudança de paradigma trazido pelo direito internacional. Após, no segundo capítulo, é abordada a Lei Brasileira de Inclusão, enquanto instrumento normativo mais atual no arcabouço jurídico brasileiro, que representa a importância da atuação social na formalização de leis. O terceiro capítulo faz uma passagem pelo direito à educação e formação profissional da pessoa com deficiência, como ponte para o ingresso no mercado de trabalho. O quarto capítulo trabalha a legislação trabalhista brasileira, destinada às pessoas com deficiência, as proteções específicas da relação de trabalho, meios de inclusão como habilitação, reserva de vagas e emprego apoiado. Ao fim há apresentação de três casos judiciais, que buscam demonstrar como é aplicada na prática tais normas legais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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