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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A aplicabilidade da tecnologia Blockchain na proteção de dados das escriturações societárias no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Lamas, Natália de Araújo
Orientador: Baiocchi, Enzo
Resumo: A tecnologia blockchain surge, no atual cenário digital, como a responsável pelo armazenamento descentralizado e seguro de dados envolvidos em transações financeiras. Erguido juntamente às criptomoedas, esse sistema virtual vem inspirando os mais variados setores da sociedade e já encontrou na escrituração de ações das sociedades anônimas sua aplicação. O registro da titularidade dessas ações no Brasil, ainda hoje, é realizado em livros físicos, fato que contribui para uma situação de vulnerabilidade e estagnação, isto é, não mais proporciona eficiência a esse procedimento. Nessa perspectiva, a sistemática blockchain surpreende ao possibilitar a dispensa da intermediação feita por instituições financeiras e organizações envolvidas na operação. Essa alternativa digital à certificação atual já foi implementada nos EUA e, com saldos positivos, vem ganhando cada vez mais adeptos da ideia no Direito brasileiro. O presente trabalho monográfico pretende também, buscar um melhor entendimento à cerca do funcionamento do aparato regulatório frente à entrada dessas novas tecnologias no Brasil.
Palavras-chave: Direito Empresarial
Blockchain
Sociedades Anônimas
Escrituração de Ações
Lei Geral de Proteção de Dados
Desafios regulatórios
Corporate Law
Anonymous Society
Bookkeeping
General Data Protection Law
Regulatory challenges
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: LAMAS, Natália de Araújo. A aplicabilidade da tecnologia Blockchain na proteção de dados das escriturações societárias no Brasil. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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