1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorRibeiro, Raisa Duarte da Silva-
dc.contributor.authorNunes, Matheus Fraga-
dc.date.accessioned2020-08-24T15:07:22Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:14Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationNUNES, Matheus Fraga. O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil. 2019. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12976-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnistiapt_BR
dc.subjectJustiça de transiçãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectAmnestypt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectHuman rights;pt_BR
dc.subjectTransitional justicept_BR
dc.titleO direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil.pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9281207714782055pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por finalidade analisar os elementos da Justiça de Transição e as controvérsias envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”). Assim, analisa-se os conceitos de direito à verdade, direito à memória e direito à reparação, estabelecendo os métodos utilizados na transição de um Estado pós-conflito. Traça-se, ainda, uma linha do tempo das medidas tomadas pelo Brasil visando o fortalecimento do regime democrático, ante as marcas deixadas pela ditadura civil-militar, até a propositura da ADPF nº 153 no STF. Por fim, após um panorama sobre a elaboração da Lei de Anistia, analisa-se os argumentos utilizados pelo Estado brasileiro e as ações adotadas pela Corte IDH, com críticas, no aspecto penal, sobre a decisão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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