O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil.

Nunes, Matheus Fraga

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12976

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ribeiro, Raisa Duarte da Silva	-
dc.contributor.author	Nunes, Matheus Fraga	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T15:07:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:14Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	NUNES, Matheus Fraga. O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil. 2019. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12976	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Anistia	pt_BR
dc.subject	Justiça de transição	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Amnesty	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Human rights;	pt_BR
dc.subject	Transitional justice	pt_BR
dc.title	O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9281207714782055	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por finalidade analisar os elementos da Justiça de Transição e as controvérsias envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”). Assim, analisa-se os conceitos de direito à verdade, direito à memória e direito à reparação, estabelecendo os métodos utilizados na transição de um Estado pós-conflito. Traça-se, ainda, uma linha do tempo das medidas tomadas pelo Brasil visando o fortalecimento do regime democrático, ante as marcas deixadas pela ditadura civil-militar, até a propositura da ADPF nº 153 no STF. Por fim, após um panorama sobre a elaboração da Lei de Anistia, analisa-se os argumentos utilizados pelo Estado brasileiro e as ações adotadas pela Corte IDH, com críticas, no aspecto penal, sobre a decisão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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