Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/12976| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil. |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nunes, Matheus Fraga |
| Orientador: | Ribeiro, Raisa Duarte da Silva |
| Resumo: | A presente monografia tem por finalidade analisar os elementos da Justiça de Transição e as controvérsias envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”). Assim, analisa-se os conceitos de direito à verdade, direito à memória e direito à reparação, estabelecendo os métodos utilizados na transição de um Estado pós-conflito. Traça-se, ainda, uma linha do tempo das medidas tomadas pelo Brasil visando o fortalecimento do regime democrático, ante as marcas deixadas pela ditadura civil-militar, até a propositura da ADPF nº 153 no STF. Por fim, após um panorama sobre a elaboração da Lei de Anistia, analisa-se os argumentos utilizados pelo Estado brasileiro e as ações adotadas pela Corte IDH, com críticas, no aspecto penal, sobre a decisão. |
| Palavras-chave: | Anistia Justiça de transição Direitos humanos Democracia Amnesty Democracy Human rights; Transitional justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NUNES, Matheus Fraga. O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil. 2019. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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