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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A intimidade da prisão: uma análise sobre as visitas íntimas no sistema penitenciário brasileiro sob a ótica de penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Santos, Maíra Cury
Advisor: Xavier, José Roberto Franco
Abstract: O presente estudo dedica-se a analisar a construção das visitas íntimas no sistema penitenciário a partir da perspectiva das penitenciárias do Município do Rio de Janeiro. O intuito é compreender como funciona a experiência dentro das unidades prisionais e de que forma isto se relaciona com as considerações trazidas em publicações científicas que tratam do tema. Para tanto, foi realizada, uma vez estabelecidos os pilares teóricos do estudo, pesquisa empírica com base na técnica de entrevistas semi-diretivas. A partir dos relatos das entrevistadas e dos aspectos tratados pela literatura especializada, foram traçadas sete categorias de análise por meio das quais a temática foi aprofundada: condições iniciais e práticas recorrentes, requisitos para visita íntima, revista íntima, o fim da revista íntima vexatória, o parlatório, a mercantilização das visitas íntimas, as visitas íntimas não autorizadas. Ao fim do presente, foram expostas e analisadas as mudanças que as participantes da pesquisa consideram que devem ser promovidas na legislação e na assistência obstétrica que é oferecida às mulheres. Foi ainda realizada uma reflexão sobre as dificuldades e os aprendizados da pesquisa.
Keywords: Visitas íntimas
Sistema penitenciário
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direitos humanos
Legislação especial penal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Maíra Cury. A intimidade da prisão – uma análise sobre as visitas íntimas no sistema penitenciário brasileiro sob a ótica de penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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