Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios.

Guimarães, Pâmela Esteves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13302

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gomes, Luiz Claudio Moreira	-
dc.contributor.author	Guimarães, Pâmela Esteves	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T19:58:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:23Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	GUIMARÃES, Pâmela Esteves. Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13302	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Desconsideração	pt_BR
dc.subject	Procedimento	pt_BR
dc.subject	Legal entity	pt_BR
dc.subject	Legal personality	pt_BR
dc.subject	Disregard doctrine	pt_BR
dc.subject	Procedure	pt_BR
dc.title	Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.description.resumo	A desconsideração da personalidade jurídica possibilita o afastamento da autonomia patrimonial, a fim de que sejam atingidos os bens de terceiros, que utilizaram de forma abusiva a figura da pessoa jurídica. O instituto e as normas procedimentais, positivados em distintos diplomas legais, são objetos de constantes estudos, em razão da relevância da desconsideração da personalidade jurídica no Direito, principalmente no âmbito do Direito Civil e Empresarial. O Código de Processo Civil de 2015, em seu Capítulo IV, permitiu um grande avanço na história do instituto, garantindo o fim da omissão legislativa para várias questões controversas. Faz-se necessário analisar o procedimento que deverá ser adotado para que a desconsideração da personalidade seja aplicada devidamente, assegurando a observância dos princípios constitucionais processuais, em garantia ao terceiro de boa-fé (credor) e aos membros da entidade jurídica afetada. Assim, o objetivo principal desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no processo civil e a atribuição da responsabilidade dos sócios, por meio dos aspectos processuais desde o momento de requerimento de instauração do incidente até a execução pessoal dos agentes infratores, de acordo com as previsões legais do Código de Processo Civil de 2015.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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