Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios.

Guimarães, Pâmela Esteves

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			http://hdl.handle.net/11422/13302

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios.
Author(s)/Inventor(s):	Guimarães, Pâmela Esteves
Advisor:	Gomes, Luiz Claudio Moreira
Abstract:	A desconsideração da personalidade jurídica possibilita o afastamento da autonomia patrimonial, a fim de que sejam atingidos os bens de terceiros, que utilizaram de forma abusiva a figura da pessoa jurídica. O instituto e as normas procedimentais, positivados em distintos diplomas legais, são objetos de constantes estudos, em razão da relevância da desconsideração da personalidade jurídica no Direito, principalmente no âmbito do Direito Civil e Empresarial. O Código de Processo Civil de 2015, em seu Capítulo IV, permitiu um grande avanço na história do instituto, garantindo o fim da omissão legislativa para várias questões controversas. Faz-se necessário analisar o procedimento que deverá ser adotado para que a desconsideração da personalidade seja aplicada devidamente, assegurando a observância dos princípios constitucionais processuais, em garantia ao terceiro de boa-fé (credor) e aos membros da entidade jurídica afetada. Assim, o objetivo principal desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no processo civil e a atribuição da responsabilidade dos sócios, por meio dos aspectos processuais desde o momento de requerimento de instauração do incidente até a execução pessoal dos agentes infratores, de acordo com as previsões legais do Código de Processo Civil de 2015.
Keywords:	Pessoa jurídica Personalidade jurídica Desconsideração Procedimento Legal entity Legal personality Disregard doctrine Procedure
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GUIMARÃES, Pâmela Esteves. Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica e da execução dos sócios. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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