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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Tráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato.
Author(s)/Inventor(s): Barbosa, Paulo Henrique da Silva
Advisor: Joffily, Tiago
Abstract: O presente trabalho visa analisar se o princípio da insignificância pode ser aplicado aos delitos de tráfico de drogas mesmo sendo este considerado crime de perigo abstrato ou presumido. Em razão desse entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, examinaremos os vetores elencados pelo Supremo Tribunal Federal e estudaremos o suposto conflito entre o princípio da insignificância e o crime de perigo abstrato à luz da teoria do delito incluindo nesse cenário as questões que envolvem o desvalor da ação e o desvalor do resultado como elementos do injusto penal. Para tanto, faz-se imprescindível o exame da regulação das drogas, o conceito do bem jurídico no tráfico de drogas, o conceito de insignificância como causa de exclusão da tipicidade material, bem como o estudo dos princípios fundamentais do Direito Penal que estão intrinsecamente ligados ao instituto e que foram essenciais para a sua construção doutrinária.
Keywords: Tráfico de Drogas
Princípio da Insignificância
Tipicidade Conglobante
Crime de Perigo Abstrato
Desvalor da Ação
Desvalor do Resultado
Drug Trafficking
Principle of Insignificance
Conglobant Typicality
Abstract Dangers Crimes
Worthlessness of Action
Worthlessness of Result
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARBOSA, Paulo Henrique da Silva. Tráfico de drogas e o princípio da insignificância: uma harmonização possível no delito de perigo abstrato. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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