A seletividade da aplicação de medidas protetivas a crianças e adolescentes.

Christianes, Raquel Pastura

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Colombo, Maici Barboza dos Santos	-
dc.contributor.author	Christianes, Raquel Pastura	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T20:28:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:23Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	CHRISTIANES, Raquel Pastura. A seletividade da aplicação de medidas protetivas a crianças e adolescentes. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13310	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Doutrina da Proteção Integral	pt_BR
dc.subject	Crianças e Adolescentes como sujeitos de direitos	pt_BR
dc.subject	Medidas de Proteção	pt_BR
dc.subject	Acolhimento Institucional	pt_BR
dc.subject	Integral Protection Doctrine	pt_BR
dc.subject	Children and adolescents as subjects of rights	pt_BR
dc.subject	Protective measures	pt_BR
dc.subject	Institutional Shelter	pt_BR
dc.title	A seletividade da aplicação de medidas protetivas a crianças e adolescentes.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5042055651058758	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Cruz, Elisa Costa	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9702529524448364	pt_BR
dc.description.resumo	Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Doutrina da Proteção Integral passou a reger as normas e os direitos relativos a crianças e adolescentes, reconhecidos, desde então, como sujeitos de direitos. Essa mudança de perspectiva gerou profundas mudanças tanto no âmbito privado das relações familiares , como na esfera pública, passando o Estado a ter legitimidade para intervir no contexto familiar, com a finalidade de garantir a manutenção dos direitos das crianças e adolescentes. Assim, o ECA prevê a possibilidade de aplicação de medidas de proteção nas hipóteses em que um infante se encontre em situação de vulnerabilidade. Dentre as medidas previstas, a mais severa é a de acolhimento institucional, em que a criança ou o adolescente é afastado do convívio de sua família, em razão de uma excepcionalidade. Contudo, no contexto fático, a medida de acolhimento, que, em tese, deveria ser excepcional, tem se tornado cada vez mais usual. Diante disso, o presente trabalho se propõe a analisar como as medidas de proteção tão sendo aplicadas no contexto contemporâneo, bem como quem são os principais atingidos por uma possível banalização do uso da medida de acolhimento familiar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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