Função e valor do precedente judicial.

Martins, Sergio Gondim da Cunha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13318

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fábio Perin	-
dc.contributor.author	Martins, Sergio Gondim da Cunha	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T20:43:46Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:23Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Sergio Gondim da Cunha. Função e valor do precedente judicial. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13318	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Fontes do direito	pt_BR
dc.subject	Efeitos vinculantes	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.subject	Sources of law	pt_BR
dc.subject	Binding effects	pt_BR
dc.title	Função e valor do precedente judicial.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho a seguir corresponde a uma análise crítica do conceito jurídico de precedente judicial. Discute-se o que é um precedente, em que medida precedentes são vinculantes – isto é, fontes obrigatórias do direito – e se é bom que os precedentes sejam considerados vinculantes. O estudo baseia-se em uma análise da doutrina nacional e estrangeira, sobretudo, da obra de Frederick Schauer, um autor cuja obra tem sido bastante influente entre autores brasileiros interessados em entender a experiência norte-americana com a interpretação e aplicação de precedentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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