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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Função e valor do precedente judicial.
Autor(es)/Inventor(es): Martins, Sergio Gondim da Cunha
Tutor: Shecaira, Fábio Perin
Resumen: O trabalho a seguir corresponde a uma análise crítica do conceito jurídico de precedente judicial. Discute-se o que é um precedente, em que medida precedentes são vinculantes – isto é, fontes obrigatórias do direito – e se é bom que os precedentes sejam considerados vinculantes. O estudo baseia-se em uma análise da doutrina nacional e estrangeira, sobretudo, da obra de Frederick Schauer, um autor cuja obra tem sido bastante influente entre autores brasileiros interessados em entender a experiência norte-americana com a interpretação e aplicação de precedentes.
Materia: Precedentes
Fontes do direito
Efeitos vinculantes
Precedents
Sources of law
Binding effects
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MARTINS, Sergio Gondim da Cunha. Função e valor do precedente judicial. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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