A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.

Galvão, Thais Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13324

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Chaves, Vinícius Figueiredo	-
dc.contributor.author	Galvão, Thais Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T20:48:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:23Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	GALVÃO, Thais Rodrigues. A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro. 2019. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13324	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito societário	pt_BR
dc.subject	Administradores	pt_BR
dc.subject	Deveres fiduciários	pt_BR
dc.subject	Regra da decisão negocial	pt_BR
dc.subject	Corporate law	pt_BR
dc.subject	Managers	pt_BR
dc.subject	Fiduciary duties	pt_BR
dc.subject	Business judgment rule	pt_BR
dc.title	A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8813036317885230	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2282632647002473	pt_BR
dc.description.resumo	A business judgment rule é um standard de revisão desenvolvido por Tribunais norteamericanos para a solução de casos nos quais os acionistas ou a companhia pleiteiam a responsabilização dos administradores por decisões negociais tomadas na administração da sociedade. Isso porque, a atividade exercida pelos administradores de sociedades anônimas envolve a prática de uma série de atos de gestão não previamente ou exaustivamente definidos, estando sujeita, portanto, a uma margem de discricionariedade. Assim, a business judgment rule é um tema que merece ser mais estudado pelo Direito brasileiro, pois, verificada sua compatibilidade, poderá ser incorporada ao ordenamento pátrio. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar a business judgment rule, a doutrina que protege os administradores contra responsabilização por prejuízos à companhia decorrentes de decisões por eles adotadas, para verificar: (i) se o standard foi recepcionado pela Lei das S.A.; (ii) se é aplicável no Brasil; e (iii) como é aplicado. A metodologia empregada foi a análise legal e jurisprudencial e revisão de bibliografia, além da análise das decisões proferidas pelo Colegiado da CVM e pelo Judiciário. Verificou-se que a business judgment rule é aplicável no Brasil. Ademais, constatou-se que seus princípios e elementos têm sido aplicados pela CVM.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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