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http://hdl.handle.net/11422/13324| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro. |
| Autor(es)/Inventor(es): | Galvão, Thais Rodrigues |
| Orientador: | Chaves, Vinícius Figueiredo |
| Resumo: | A business judgment rule é um standard de revisão desenvolvido por Tribunais norteamericanos para a solução de casos nos quais os acionistas ou a companhia pleiteiam a responsabilização dos administradores por decisões negociais tomadas na administração da sociedade. Isso porque, a atividade exercida pelos administradores de sociedades anônimas envolve a prática de uma série de atos de gestão não previamente ou exaustivamente definidos, estando sujeita, portanto, a uma margem de discricionariedade. Assim, a business judgment rule é um tema que merece ser mais estudado pelo Direito brasileiro, pois, verificada sua compatibilidade, poderá ser incorporada ao ordenamento pátrio. Desse modo, o objetivo desse trabalho é analisar a business judgment rule, a doutrina que protege os administradores contra responsabilização por prejuízos à companhia decorrentes de decisões por eles adotadas, para verificar: (i) se o standard foi recepcionado pela Lei das S.A.; (ii) se é aplicável no Brasil; e (iii) como é aplicado. A metodologia empregada foi a análise legal e jurisprudencial e revisão de bibliografia, além da análise das decisões proferidas pelo Colegiado da CVM e pelo Judiciário. Verificou-se que a business judgment rule é aplicável no Brasil. Ademais, constatou-se que seus princípios e elementos têm sido aplicados pela CVM. |
| Palavras-chave: | Direito societário Administradores Deveres fiduciários Regra da decisão negocial Corporate law Managers Fiduciary duties Business judgment rule |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GALVÃO, Thais Rodrigues. A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro. 2019. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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