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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: História dos direitos humanos no Brasil: a ditadura militar (1964-1985) e o movimento das “Diretas-Já” (1983 – 1984)
Author(s)/Inventor(s): Lima, Victor Matheus de
Advisor: Legale, Siddharta
Abstract: Esta pesquisa se propõe a fazer uma revisão sobre a corrente da Deep History, mais tradicional na academia brasileira, tentando demonstrar que a mesma não é única e tampouco incontroversa, quando identifica a Revolução Francesa como criadora do conceito de Direitos Humanos. Para tanto, faz-se uso de uma abordagem revisionista e antideterminista da história para identificar o ponto fulcral de surgimento dos Direitos Humanos como sendo o final do século XX, quando abandonam sua raiz liberal-cristã. Especificamente no caso brasileiro, tenta-se demonstrar que a redemocratização após a ditadura militar de 1964 foi feita pelas manifestações de diferentes grupos na sociedade que utilizaram da recém-criada linguagem dos Direitos Humanos para legitimar seus pleitos, na figura simbólica do movimento das “Diretas Já”, uma vez que a linguagem constitucional e política não conseguia abranger essa demanda à época, tendo sido absorvida pelo regime militar. Conclui-se que o caso brasileiro suporta a teoria revisionista de surgimento dos Direitos Humanos, colocando sua real aparição na década de 1980, quando consegue de fato atingir uma pretensão à universalidade, essencial ao conceito.
Keywords: História dos Direitos Humanos
Direitos Humanos
Movimento das “Diretas Já”
História do Brasil
Ditadura Militar
Revisionismo
Human Rights History
Human Rights
“Diretas Já” movement
History of Brazil
Military Dictatorship
Revisionism
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Victor Matheus de. História dos direitos humanos no Brasil: a ditadura militar (1964-1985) e o movimento das “Diretas-Já” (1983 – 1984). 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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