Direitos políticos e refúgio

Merelli, Vanessa Ramos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13392

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Araújo, Brenda Maria Ramos	-
dc.contributor.author	Merelli, Vanessa Ramos	-
dc.date.accessioned	2020-11-23T14:22:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:16Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	MERELLI, Vanessa Ramos. Direitos políticos e refúgio. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13392	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Refúgio	pt_BR
dc.subject	Constituição da República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.subject	Violação de direitos	pt_BR
dc.subject	Autodeterminação	pt_BR
dc.subject	Political rights	pt_BR
dc.subject	Nationality	pt_BR
dc.subject	Refuge	pt_BR
dc.subject	Constitution of the Federative Republic of Brazil	pt_BR
dc.subject	Rights violation	pt_BR
dc.subject	Self-determination	pt_BR
dc.title	Direitos políticos e refúgio	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4523419604229184	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar de forma crítica a Constituição da República Federativa do Brasil no que tange ao reconhecimento dos direitos políticos e a igualdade entre brasileiros e estrangeiros definida constitucionalmente, verificando como a previsão dos artigos que tratam sobre o tema se relaciona com a temática do refugio. Diante do estabelecimento da nacionalidade como condição sine qua non para o gozo dos direitos políticos em nosso país, procura-se refletir se está o Brasil sendo capaz de por um fim à situação de violação de direitos na qual se encontram os indivíduos que solicitam o reconhecimento do status de refugiado e se esse processo se dá de forma a respeitar o direito à autodeterminação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
VRMerelli.pdf		376.04 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository