A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde

Lourenço, André Arbex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13632

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Lourenço, André Arbex	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:07:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:24Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	LOURENÇO, André Arbex. A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13632	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Omissão estatal	pt_BR
dc.subject	SUS	pt_BR
dc.subject	Garantia constitucional	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Judicialization	pt_BR
dc.subject	Right to health	pt_BR
dc.subject	State omission	pt_BR
dc.subject	Constitutional guarantee	pt_BR
dc.subject	Judicial power	pt_BR
dc.title	A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização do direito à saúde, o qual vem sendo verificado em virtude do aumento de demandas judiciais relativas ao tema e é resultado da omissão estatal em assegurar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso universal e integral a essa garantia constitucional. Adotando a perspectiva de que a falha do Estado como garantidor do direito fundamental à saúde causa enormes danos, busca-se expor que o Poder Judiciário é a instituição de transformação positiva da realidade social verdadeiramente apta a suprir tal deficiência e garantir sua efetivação, sendo a forma mais viável para que os cidadãos possam ter respeitadas suas prerrogativas constitucionais atinentes à saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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