Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13632| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lourenço, André Arbex |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização do direito à saúde, o qual vem sendo verificado em virtude do aumento de demandas judiciais relativas ao tema e é resultado da omissão estatal em assegurar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso universal e integral a essa garantia constitucional. Adotando a perspectiva de que a falha do Estado como garantidor do direito fundamental à saúde causa enormes danos, busca-se expor que o Poder Judiciário é a instituição de transformação positiva da realidade social verdadeiramente apta a suprir tal deficiência e garantir sua efetivação, sendo a forma mais viável para que os cidadãos possam ter respeitadas suas prerrogativas constitucionais atinentes à saúde. |
| Palavras-chave: | Judicialização Direito à saúde Omissão estatal SUS Garantia constitucional Poder Judiciário Judicialization Right to health State omission Constitutional guarantee Judicial power |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LOURENÇO, André Arbex. A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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