Business Judgment Rule: um estudo frente a responsabilidade civil dos administradores de companhias e a aplicação do standard pela Comissão de Valores Mobiliários

Garcia, Amanda Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13633

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Garcia, Amanda Vieira	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:08:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:24Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	GARCIA, Amanda Vieira. Business Judgment Rule: um estudo frente a responsabilidade civil dos administradores de companhias e a aplicação do standard pela Comissão de Valores Mobiliários. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13633	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito comercial	pt_BR
dc.subject	Dever de diligência	pt_BR
dc.subject	Padrão de revisão	pt_BR
dc.subject	Corporate law	pt_BR
dc.subject	Duty of care	pt_BR
dc.subject	Standard of review	pt_BR
dc.title	Business Judgment Rule: um estudo frente a responsabilidade civil dos administradores de companhias e a aplicação do standard pela Comissão de Valores Mobiliários	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5662052950124007	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por finalidade analisar a forma como os administradores de sociedades anônimas estão sujeitos à responsabilização por atos que causem prejuízo ou perda de valor econômico à companhia, aos acionistas, ou a terceiros, e em quais situações poderá ser reconhecida a exclusão da responsabilidade, à luz do instituto americano da business judgment rule. Ao longo do texto são apresentados os deveres dos administradores de companhias, e identificadas as hipóteses em que a legislação imputa a responsabilidade ao administrador, bem como a excludente prevista na lei das sociedades anônimas. Em seguida, analisa-se a business judgment rule, ou regra de julgamento do negócio, desenvolvida por tribunais norte-americanos, enquanto mecanismo de controle sobre a apuração e limitação da responsabilidade. Através da compreensão deste princípio, são identificadas as características do instituto no direito norte-americano, e caracterizados os elementos que compõem a regra, para concluir, por fim, sobre a compatibilidade e receptividade do instituto americano na legislação brasileira. Ao final, é analisada a evolução da aplicação do instituto pela Comissão de Valores Mobiliários, através do estudo jurisprudencial de decisões em processos administrativos sancionadores da autarquia que envolvem a imputação de responsabilidade aos administradores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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