Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/13633| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Business Judgment Rule: um estudo frente a responsabilidade civil dos administradores de companhias e a aplicação do standard pela Comissão de Valores Mobiliários |
| Autor(es)/Inventor(es): | Garcia, Amanda Vieira |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade analisar a forma como os administradores de sociedades anônimas estão sujeitos à responsabilização por atos que causem prejuízo ou perda de valor econômico à companhia, aos acionistas, ou a terceiros, e em quais situações poderá ser reconhecida a exclusão da responsabilidade, à luz do instituto americano da business judgment rule. Ao longo do texto são apresentados os deveres dos administradores de companhias, e identificadas as hipóteses em que a legislação imputa a responsabilidade ao administrador, bem como a excludente prevista na lei das sociedades anônimas. Em seguida, analisa-se a business judgment rule, ou regra de julgamento do negócio, desenvolvida por tribunais norte-americanos, enquanto mecanismo de controle sobre a apuração e limitação da responsabilidade. Através da compreensão deste princípio, são identificadas as características do instituto no direito norte-americano, e caracterizados os elementos que compõem a regra, para concluir, por fim, sobre a compatibilidade e receptividade do instituto americano na legislação brasileira. Ao final, é analisada a evolução da aplicação do instituto pela Comissão de Valores Mobiliários, através do estudo jurisprudencial de decisões em processos administrativos sancionadores da autarquia que envolvem a imputação de responsabilidade aos administradores. |
| Palavras-chave: | Direito comercial Dever de diligência Padrão de revisão Corporate law Duty of care Standard of review |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GARCIA, Amanda Vieira. Business Judgment Rule: um estudo frente a responsabilidade civil dos administradores de companhias e a aplicação do standard pela Comissão de Valores Mobiliários. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AVGarcia.pdf | 352.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.