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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A desnecessidade de comprovação do dolo para o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica
Author(s)/Inventor(s): Lastres, Alexandre Pissini
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: O presente trabalho buscar compreender a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desde seu surgimento dos tribunais regidos pela Common Law no séc. XIX, culminando nos tempos atuais com a recente debate doutrinário com a publicação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto examina-se a necessidade de se provar o elemento subjetivo do dolo do agente que abusa da figura da personalidade jurídica societária para o cabimento do instituto da Desconsideração. Para tal feito, este estudo apoia-se em obras clássicas do Direito Civil, artigos atualizados de juristas notórios e em estudo de casos.
Keywords: Direito civil
Desconsideração da personalidade jurídica
Medida provisória
Liberdade econômica
Teoria maior objetiva
Teoria maior subjetiva
Teoria menor
Dolo contra credores
Civil Law
Disregard of Legal Personality
Disregard Doctrine
Economic Liberty
Criminal intent
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2020
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LASTRES, Alexandre Pissini. A desnecessidade de comprovação do dolo para o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica. 2020. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:Direito

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