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dc.contributor.advisorMartins, Guilherme Magalhães-
dc.contributor.authorLastres, Alexandre Pissini-
dc.date.accessioned2021-02-08T01:09:20Z-
dc.date.available2021-02-09T03:00:08Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationLASTRES, Alexandre Pissini. A desnecessidade de comprovação do dolo para o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica. 2020. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13634-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectMedida provisóriapt_BR
dc.subjectLiberdade econômicapt_BR
dc.subjectTeoria maior objetivapt_BR
dc.subjectTeoria maior subjetivapt_BR
dc.subjectTeoria menorpt_BR
dc.subjectDolo contra credorespt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectDisregard of Legal Personalitypt_BR
dc.subjectDisregard Doctrinept_BR
dc.subjectEconomic Libertypt_BR
dc.subjectCriminal intentpt_BR
dc.titleA desnecessidade de comprovação do dolo para o cabimento da desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3173895436174847pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscar compreender a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desde seu surgimento dos tribunais regidos pela Common Law no séc. XIX, culminando nos tempos atuais com a recente debate doutrinário com a publicação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto examina-se a necessidade de se provar o elemento subjetivo do dolo do agente que abusa da figura da personalidade jurídica societária para o cabimento do instituto da Desconsideração. Para tal feito, este estudo apoia-se em obras clássicas do Direito Civil, artigos atualizados de juristas notórios e em estudo de casos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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