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http://hdl.handle.net/11422/13634| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A desnecessidade de comprovação do dolo para o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica |
| Author(s)/Inventor(s): | Lastres, Alexandre Pissini |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho buscar compreender a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desde seu surgimento dos tribunais regidos pela Common Law no séc. XIX, culminando nos tempos atuais com a recente debate doutrinário com a publicação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto examina-se a necessidade de se provar o elemento subjetivo do dolo do agente que abusa da figura da personalidade jurídica societária para o cabimento do instituto da Desconsideração. Para tal feito, este estudo apoia-se em obras clássicas do Direito Civil, artigos atualizados de juristas notórios e em estudo de casos. |
| Keywords: | Direito civil Desconsideração da personalidade jurídica Medida provisória Liberdade econômica Teoria maior objetiva Teoria maior subjetiva Teoria menor Dolo contra credores Civil Law Disregard of Legal Personality Disregard Doctrine Economic Liberty Criminal intent |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LASTRES, Alexandre Pissini. A desnecessidade de comprovação do dolo para o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica. 2020. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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