O termo de ajustamento de conduta como meio de proteção dos consumidores nas relações de consumo bancárias

Soares, André Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13640

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Soares, André Pereira	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:12:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:25Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SOARES, André Pereira. O termo de ajustamento de conduta como meio de proteção dos consumidores nas relações de consumo bancárias. 2020. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13640	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor bancário	pt_BR
dc.subject	Fornecedor bancário	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.subject	Termo de ajustamento de conduta	pt_BR
dc.subject	Banking consumer	pt_BR
dc.subject	Banking supplier	pt_BR
dc.subject	Consumption ratio	pt_BR
dc.subject	Guardianship	pt_BR
dc.subject	Conduct adjustment term	pt_BR
dc.title	O termo de ajustamento de conduta como meio de proteção dos consumidores nas relações de consumo bancárias	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é de abordar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e sua importância para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Serão apresentadas discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as relações de consumo de bancárias, passando pelos conceitos mais basilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Será evidenciada a controvérsia existente sobre a categorização dos bancos como fornecedores, bem como a proteção conferida aos consumidores bancários no CDC. Ao fim, o enfoque será no termo de ajustamento de conduta, discorrendo desde o conceito até sua aplicação prática às condutas lesivas perpetradas pelos bancos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ASoares.pdf		397.07 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository